Nosso sócio e Professor Edvaldo Nilo de Almeida foi nomeado pelo Presidente da República como novo Conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP) para exercer mandato de três anos. Criada…
O governo federal publicou decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A alíquota pode ser reduzida até 25% sobre quase a totalidade dos produtos alcançados pelo…
As turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram a maioria das multas qualificadas analisadas em 2021. O resultado é relevante para os contribuintes, já que…
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou as regras para procedimento de individualização da produção de petróleo e gás natural. As medidas valem para jazida que…
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) não pagos em anos anteriores aos…
Embalado pela aprovação de um novo marco legal, o setor de gás natural mira a captação de novos investimentos e o aprofundamento da abertura do mercado. Para isso, Rogério Manso,…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo na conceituada Revista de Direito da USP. A revista pretende fomentar a publicação de textos que, de modo explícito ou implícito,…
Nosso sócio Professor Edvaldo Nilo de Almeida publicou artigo na consagrada Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance - RDAI, coordenada pelos Doutores Augusto Dal Pozzo e Ricardo Marcondes…
O Presidente da República editou pelo menos cinco medidas tributárias nos últimos dias de 2021. Entre elas estão a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da…
De um lado, a necessidade de fazer gestão de hospitais, ampliar a iluminação pública e o tratamento de resíduos; do outro, falta de recursos para investimentos e queda na arrecadação agravada pela…