O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, tem defendido constantemente, em palestras, a mudança dos pilares do federalismo brasileiro, com a autonomia dos 27 entes federativos (estaduais e distrital)…
Os contribuintes com débitos decorrentes de contenciosos judiciais ou administrativos sobre a bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo têm uma nova oportunidade para regularizar suas pendências fiscais.…
O ordenamento jurídico disciplina a natureza onerosa e alimentar dos honorários. Dispõe o §14 do art. 85 do CPC/15: “Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com…
O Fundo de Financiamento Estudantil - Fies é um programa de acesso ao ensino superior gerenciado pelo Ministério da Educação - MEC. Por meio dele, o estudante pode concorrer ao…
Na próxima sexta-feira, 18 de novembro, às 14 horas, o Professor Doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio CAMES de Mediação e Arbitragem que acontecerá de forma…
O Professor Edvaldo Nilo trabalhou no processo judicial que assessorou a município do estado da Bahia o recebimento do repasse de royalties relativos à instalações de embarque e desembarque de…
A segurança jurídica exige, na maior medida do possível, a compreensibilidade, previsibilidade e conhecimento antecipado das normas vigentes pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Decerto, decorre do Estado de Direito…
Sob a perspectiva histórica, relevante anotar que a partir da abertura do mercado a agentes privados, foi promulgada a Lei 9.478/1997 que regulamentou tal abertura e, não por acaso, é…
A Associação dos Procuradores do Distrito Federal realizou entrevista com o Procurador e Conselheiro da Comissão de Ética da Presidência da República, Professor Edvaldo Nilo de Almeida. Em sua entrevista…
Nos dias 21 e 22 de junho acontecerá o Encontro Regional Norte-Nordeste do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal e o Professor Edvaldo Nilo será um dos…